Desde a década de 70 que os ataques ao estado social cujo modelo era designado por Estado de Bem/Estar Social, protagonizado pelos adeptos do neoliberalismo cuja corrente de pensamento tem como principais ideólogos são o economista e filósofo austríaco Friedrich Von Hayek (1899-1992) e o economista americano Milton Friedman (1902-2006) que recebeu o Premio Nobel de Ciências Economia em 1976.
O neoliberalismo é uma ideologia politica e econômica que surgiu no final do século XX, com a intenção de promover a liberdade econômica e reduzir a intervenção do Estado na economia. A sua principal característica é a defesa do livre mercado e da privatização de empresas estatais, acreditando que a competição e a busca pelo lucro são os motores do progresso econômico.
O neoliberalismo como ideologia econômica ganha força a partir da década de 1970 acabando por ter uma grande influencia na politica econômica de diversos países em redor do Mundo. As suas características fundamentais incluem a defesa da liberdade econômica, a redução do tamanho do Estado, a privatização de empresas estatais, a desregulamentação dos mercados e a promoção da livre concorrência.
Outra característica importante da ideologia econômica do neoliberalismo é a crença de que na redução dos gastos públicos e na aplicação de políticas de austeridade fiscal. Para os neoliberais, a contenção dos gastos do Estado são essências para garantir uma estabilidade econômica e evitar o endividamento excessivo. Apesar disso, a privatização de empresas estatais é vista como uma forma de aumentar a eficiência e a competitividade do sector produtivo.
Os princípios base eram:
- A universalidade dos direitos sociais, onde estavam plasmados, a saúde, a educação e a segurança social;
- A solidariedade intergeracional e entre classes;
- A intervenção estatal na economia para reduzir as desigualdades:
Sobre os ideólogos do neoliberalismo penso que chega, mas que desde 1970 muitos procuraram colocar em prática e mesmo com a oposição dos sindicatos e seus sócios e conseguirem dar cabo do modelo de Estado de Bem-Estar Social, foram eles em 1979 a ascensão de Margaret Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan quando em 1980 ganha as eleições na USA e ai começa a aplicação na prática do neoliberalismo.
Antes de de falarmos no que sucedeu em Portugal com o aparecimento da politica ideológica do neoliberalismo, é bom recordar que após o 25 de Abril de 1974 foi aplicada a ideologia política e social do Estado do Bem-Estar Social que defendia que o Estado deve garantir a protecção social universal, ou seja, serviços públicos gratuitos e redistribuição de riqueza.
Foi com a Revolução dos Cravos, em 1974, que se abriu o caminho para a democratização e a expansão dos direitos sociais. O marco decisivo, que consagrou o Estado Social como principio estruturante, garantindo o direito á saúde, à educação, à segurança social e à habitação foi a Constituição de 1976. Até ao fim da década de 70 com a criação do SNS com o Lei n.º 56/79, de 15 de setembro de 1979, a expansão da escola pública e a universalização da segurança social, com a redução da pobreza extrema, o aumento da escolaridade e a melhoria dos indicadores de saúde, inicia-se no inicio da década de 80 iniciam-se os ataques do neoliberalismo.
Concluímos com a idéia de que o o Estado do Bem-Estar Social em Portugal foi um projecto de democratização e justiça social iniciado e 1976, mas que sofreu uma erosão progressiva a partir dos anos 80, com maior intensidade na crise da dívida pública e sob governos neoliberais. A sua decapitação não foi obra de um único governo, mas de uma seqüência de politicas que, em nome da austeridade e da competitividade, reduziram o alcance universal dos direitos sociais.
As medidas neoliberais chegaram a Portugal nos anos 80 através de Cavaco Silva (1985-1995) que avançou com as privatizações em larga escala das telecomunicações da PT, da banca, da energia da EDP, dos transportes onde privatizou parcialmente a TAP, é liberalizada a comunicação social.
Houve uma liberação financeira com o fim do controlo estatal sobre o crédito e de capitais.
Quanto á contratação laboral houve reformas laborais e flexibilização nos despedimentos.
Aumento da austeridade tem origem nos critérios dos acordos de Maastricht em 1992.
A Cavaco Silva, em 1995-2002 sucede o PS tendo como primeiro-ministro António Guterres que vai dar continuidade aos processos de privatizações e a liberalização dos mercados financeiros, sendo feito um reforço da abertura ao capital privado em sectores estratégicos. Aparecem as parcerias publico-privadas, mais conhecidas por PPP, nomeadamente em infra-estruturas rodoviárias.
Parte-se também para a redução gradual das reformas fiscais sobre a carga fiscal das empresas.
Procede á consolidação da disciplina orçamental para a entrada no Euro.
Com o pântano Guterres abandona a governação, após as eleições sucede na governação Durão Barroso (2002-2004), como sabemos não aqueceu o lugar, ao fim de 4 anos fugiu para a UE, mas fez muita porcaria em tão pico tempo como aconteceu com o aval da invasão do Iraque.
No plano interno na sua agenda liberalizante realizou a aceleração das privatizações, as PPP, e no plano laboral procedeu á revisão do Código do Trabalho de 2003, procedendo á facilitação dos despedimentos e das politicas neoliberais.
Com a chegada de Pinto de Sousa, vulgo José Sócrates (2005-2011) houve alguma paragem nas medidas neoliberais, procedeu à tentativa de preservar os pilares sociais.
Foi a época das grandes obras públicas com a construção da rede de auto-estradas, hospitais e energia , e começa-se a falar no TGV.
Procedeu a reformas na Administração Públicos com a criação do pacote da avaliação do desempenho e mobilidade especial.
Procedeu a privatizações adicionais na banca e seguros.
São dele as medidas de austeridade devido á crise da dívida pública com cortes salariais, congelamento de progressões na Função Pública.
Em 2011 após a saída de Pinto de Sousa, vulgo José Sócrates, ganha as eleições legislativas Passos Coelho (2011-2015), que com a presença da Troika procede a cortes severos em salários e pensões no sector público, há uma redução de prestações sociais com o aumento da idade da reforma.
Há liberalização do mercado do trabalho facilitando o despedimento e na redução das indemnizações.
Privatiza-se em força os CTT, a ANA Aeroportos, a REN. E procedem ao desinvestimento em serviços públicos.
O Estado reduz o seu papel procede á contenção da despesa pública e à reestruturação da saúde e da educação.
Passos Coelho com as suas medidas neoliberais troianas também nõ aqueceu o lugar segue-se um novo Senhor, António Costa (2015-2024) com o apoio parlamentar do PCP e do BE, que começa por reverter parcialmente a austeridade, mas mantendo a disciplina orçamental.
Procede ao incentivo no investimento privado na flexibilização fiscal.
Avança com a continuidade das PPP nomeadamente nos transportes e na saúde.
Procede a reformas laborais moderadas sem que o ajustamento rompa com a lógica neoliberal.
Após ter-se demitido devido a uma rocambolesca investigação em que a Procuradora Geral da República decidiu acrescentar um paragrafo em que acrescenta dúvidas quanto á idoneidade do Primeiro-ministro, ganha as eleições Luís Montenegro (2024-....) que com mais ou menos dúvidas de idoneidade lá continua com um segundo mandato.
No XXV Governo Constitucional procede á redução de impostos, IRC e IRS. Procede á reforma do Estado e na liberalização de serviços públicos.
Procede a uma flexibilização laboral com a revisão do regime de férias e o estatuto docente.
Na agenda transformadora procura um crescimento econômico pela via da desregulamentação e estimulo ao sector privado.
Avancemos para 2025, porque Montenegro prossegue com as suas medidas neoliberais, onde o maior projecto e mais negativo é o caderno dobre o Código do Trabalho, "Trabalho XXI", onde se prevê alterações em mais de 100 artigos. Onde as principais mudanças são:
- Flexibilização laboral para as empresas poderem ajustar a maior margem nos horários e contratos;
- Quanto á parentalidade, as alterações nas licenças parentais e nas regras de amamentação e luto gestacional;
- No teletrabalho pretendem a exigência de contrato escrito e na comparticipação das despesas;
- Quanto ao Banco de Horas o regresso do banco de horas individual, mas sujeito a acordo colectivo;
- O período experimental procede á eliminação do alargamento para 3 anos para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração;
- Aos trabalhadores instaura uma maior insegurança contratual e risco de precarização;
- Os sindicatos tem uma perda de influencia e dificuldades em negociar coletivamente;
- A sociedade vai sofrer com aumento das desigualdades e tensões sociais, caso as reformas não sejam acompanhadas de medidas de protecção;
Estas medidas neoliberais são hoje dia 11 de Dezembro de 2025 com uma Greve Geral na ordem dos 60%, ou seja, num mundo de ca. de 5 milhões de trabalhadores activos ca. de 3 milhões aderiram à greve.
Por último realçar que os trabalhadores que aderiram á greve perderam um dia de salário e, os patrões não sentiram qualquer perda.
Eles andam mesmo aí, a verdade é que sempre andaram, só que de novo vltaram ao ataque.
Fiquem bem.
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